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Câmara de Vereadores Mutuípe aprova PL 011/2019 que institui pagamento de incentivo por desempenho no SUS dentro da vigilância em saúde

A Câmara de Vereadores de Mutuípe, aprovou por unanimidade em sessão extraordinária nesta terça-feira (22/10), o Projeto de Lei nº 011/2019,  onde institui a operacionalização do pagamento de incentivo por desempenho no SUS no Município, dentro da vigilância em saúde por meio do incentivo financeiro do PQA-VS, (Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde).

De acordo com o Presidente do Sindvale/Bahia, Arnaldo Silva, a aprovação do projeto representa um avanço de direitos. Ainda de acordo com ele, os recursos foram transferidos desde 2017 e que agora a categoria conquista esse pagamento. O Presidente, também agradeceu a categoria pelo apoio e confiança ao Sindvale.

O Presidente da Câmara, Vereador Inidio Josafá do PDT, ressaltou sua alegria em presidir a sessão que garantiu esse direito as categorias que estão ligados a vigilância em saúde no município.

Josafá, disse também que a concessão desse benefício será mediante metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, “Tudo isso além de valorizar o Servidor, também garantirá atendimento e assistência de qualidade a população usuária do SUS”. Disse o Chefe do Poder Legislativo.

O Projeto aprovado segue para ser sancionado pelo Prefeito, tonando-se Lei Municipal.

Fonte: vale mais notícias

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